Quem se importa com os índios?

Quilombolas dizem sofrer ameaças de militares da Marinha na BA

Comunidade 'Rio dos Macacos' fica dentro de área da União em Salvador.

Marinha afirma que informação de moradores não é verdadeira.

Moradores da comunidade quilombola "Rio dos Macacos", localizada no bairro de São Tomé de Paripe, no limite da cidade de Simões Filho e Salvador, afirmam terem sido agredidos por representantes da Marinha, que estavam armados, na tarde desta segunda-feira (28). A comunidade fica dentro uma área que pertence à Base Naval de Aratu, da Marinha. Segundo a líder comunitária do "Quilombo Rio dos Macacos", Rosimeire Santos, a situação foi gerada depois que um dos moradores começou a construir uma casa dentro da área da União. A líder da comunidade afirma que a casa do rapaz teria sido derrubada pela forte chuva que atingiu a capital baiana nos últimos dias e ele ia levantar outra construção no mesmo local.

Os representantes da Marinha, de acordo com relato de Rosimeire Santos, impedem que a construção seja feita e chegaram a agredir moradores, advogados e derrubaram parte da construção. "Eles [a Marinha] cercaram a casa de um morador. Tem mulheres, crianças dentro da casa [construção] e eles chegaram empurrando a gente com fuzis na mão e até derrubaram uma parte da construção que caiu em cima da gente", disse.

O comandante Queiroz, da Comunicação Social do 2º Distrito Naval, em Salvador, afirmou aoG1 na noite desta segunda que o relato dos moradores da "Quilombo Rio dos Macacos" não é verdadeiro e que é comum o trânsito de militares armados no local por se tratar de área militar. O comandante disse ainda que  o que ocorreu foi o início de uma construção irregular na área que pertence à Marinha e que o órgão militar já solicitou que a Justiça intervenha.Defensores públicos estaduais e federais, além de representantes da Secretaria de Promoção e Igualdade Social da Bahia (Sepromi), advogados e entidades negras estão no local na noite desta segunda. De acordo com a defensora pública estadual Fabiana Almeida, que também acompanha as negociações, todo o grupo tenta negociar com a comunidade e com os representantes da Marinha para que não haja nenhum confronto.

"Isso [o relato dos moradores] não é verdade, não está ocorrendo nada. Os ocupantes irregulares [moradores do Rio dos Macacos] iniciaram uma construção sem autorização da Marinha, que pede que a Justiça intervenha. Permanentemente é verificada a situação do terreno, é comum que os militares andem armados na área militar. Existe uma comunidade [Rio dos Macacos] que ocupa irregularmente o local. Está sendo negociada a relocação. Não será a Marinha que fará a desocupação porque isso não nos cabe", afirmou.

A 19ª CIPM, rsponsável pelo policiamento no bairro de São Tomé de Paripe, informou ao G1que foi acionada e que encaminhou uma guarnição ao local, mas não entrou na comunidade por se tratar de áre militar e federal.

Representantes do Programa de Educação para Igualdade Racial e de Gênero (Ceafro), do Centro de Estudos Afro-Orientais da Ufba (Ceao) também estão no local. De acordo com a assessoria do Ceafro, os cerca de 50 militares da Marinha que estavam na comunidade "Quilombo Rio dos Macacos" foram retirados por um comandante da Marinha por volta das 19h30 desta segunda-feira (28).

Reintegração

De acordo com Vilma Reis, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN-BA), a ação de reintegração de posse do território tinha execução marcada para o dia 4 de março de 2012, mas o governo federal determinou a suspensão da tomada do território. "Foi entendido que a comunidade não foi defendida e que a Justiça Federal agiu em um único polo, para beneficiar somente a Marinha, que tratou os quilombolas como invasores, alegando que eles estão lá há cerca de três, quatro anos. A Polícia Federal não pode nem entrar na área, por ordem presidencial. Essa população reside na comunidade, que era uma fazenda, há 238 anos. Não queremos assistir a um outro 'Pinherinho' no Brasil", afirmou.

Em junho de 2011, a Marinha afirmou que a decisão é proveniente de uma ação reivindicatória realizada pela Procuradoria da República na Bahia, datada de 2009, que foi promulgada pela 10° Vara Federal, por meio da juíza Arali Maciel Duarte, no dia 4 de novembro de 2010.

Em nota, a Marinha informou que a decisão compreendeu que as invasões ocorridas representam perigo de poluição hídrica, uma vez que existem nascentes na área. Também foram citadas necessidades futuras, como a construção de instalações militares no local. A assessoria da Marinha afirmou que os projetos para o local estão sendo elaborados, mas que ainda não há um calendário de execução. Entre os projetos, constam edifícios residenciais e hospitais.

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/05/quilombolas-dizem-sofrer-ameacas-de-homens-armados-da-marinha.html

Você tem medo de Oferenda?

"Macumba na África é dança, despacho...eu não entendo, no Candomblé a gente faz oferenda. Mas eu acho que as pessoas usaram alguns nomes pra dar medo, como um feitiço, mas eu acho que até um batom é um feitiço, um perfume é um feitiço. O Candomblé realmente cultua o Orixá, e as oferendas são os rituais feitos com respeito e é muito sério e muito respeitoso, mas tem gente que está brincando de fazer oferenda. Não só a oferenda serve para o mal, o mal está dentro de cada pessoa, se eu lhe der um exemplo, se chegar uma pessoa aqui e disser Mãe Jaciara eu gostaria que a senhora fizesse uma oferenda pra chover muito, o Orixá entende que a gente pode interferir nesse pedido, mas quando a pessoa quer o mal eu acho que não é a oferenda que faz o mal, o que faz o mal é o coração e a mente. No Candomblé a gente sabe que existe a Lei do retorno, então muitas Ialorixás trabalham só pro bem, eu por exemplo sou uma Ialorixá filha de Oxum e acredito que você com as mãos que cultuam o Ori, as mãos que fazem oferenda pra um Orixá, vai pular cemitério e nem costurar sapo, não é bem por ai, existem dois caminhos dentro da Ialorixá, o bem e o mal, você tem que escolher. Toda religião de matriz africana, seja ela Candomblé em suas variadas nações, que são Ketu, Gege, Angola, Nagô ou Caboclo, e também a Umbanda se faz oferenda, a oferenda na verdade é um ritual que faz com que a gente se comunique  de Aiê (terra) com Ori (céu), é a oferenda que faz a pessoa do Candomblé, da Umbanda, se sentir purificada e ter um caminho dentro da espiritualidade. As oferendas  tem um grande significado para o Candomblé, é você interligar com a África, pelo fato da gente ter sido arrancado da África, ter enterrado os Orixás. Eu acho que a intolerância religiosa complica muito a nossa forma de cultuar os Orixás, as pessoas nos perseguem achando que a gente cultua o diabo e na verdade a gente não cultua o diabo, o Candomblé é uma religião que cultua Exu, Exu é um Orixá como outro qualquer, só que ele é o mensageiro dos Orixás e ele consegue ficar mais tempo na vida humana e na ancestralidade. As pessoa tem o mito de dizer que só na Bahia que tem o dendê, mas existem em outros estados como Rio, São Paulo. As pessoas precisam entender que o Candomblé é uma religião como outra qualquer e merece respeito, e a gente do Candomblé que realmente cultua Orixá e cultua o Sagrado a gente entende como fazer uma oferenda, com amor com respeito. A Oferenda não é voltada só pra uma pessoa, quando a casa faz uma oferenda emana pra o bairro,emana pra comunidade, emana pra o universo independente de religiosidade."

Mãe Jaciara Ribeiro - Entrevista ao Programa "Mosaico Baiano"
http://redeglobo.globo.com/ba/redebahia/mosaicobaiano/videos/t/edicoes/v/voce-tem-medo-de-oferenda/1964015/

‘Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade’

No dia 26 de abril, o STF aprovou por votação unânime a validade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, destinando 20% de suas vagas a estudantes afro-descendentes. Apesar de parecer um enorme avanço na correção das distorções sociais entre negros e brancos no país, é apenas uma medida, pois, como lembra Douglas Belchior, entrevistado pelo Correio da Cidadania, a decisão não institui, apenas legaliza as cotas.

De toda forma, Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras(os) e Classe Trabalhadora), afirma que a decisão contribui para “inaugurar um novo patamar da luta anti-racista”, que agora precisa transformar as cotas em força de lei. “São Paulo é o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. USP, UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório”, destaca, em meio a uma entrevista na qual criticou setores da direita e esquerda que por distintas razões, se opuseram à política de cotas.

Questionado sobre a crítica dos citados setores de esquerda, de que um grande enfoque do movimento negro sobre as cotas distrairia seus membros da luta maior, contra o sistema que explora, oprime e cristaliza preconceitos, Belchior nega taxativamente tal visão. Em sua argumentação, a necessidade de cotas, numa República que adota políticas teoricamente universalizantes há mais de 100 anos, apenas desnuda mais ainda a perversidade do sistema e o grau de enraizamento do racismo no Brasil.

Para ele, a esquerda precisa se desvencilhar de suas visões eurocêntricas de revolução e compreender um pouco mais as especificidades brasileiras, onde a escravidão foi um caso único de longevidade e até hoje as diferenças sociais entre negros e brancos são absolutamente indecentes. “Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade. Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito”.

Correio da Cidadania: Como analisa o resultado da votação realizada pelo STF na semana passada, aprovando por 10 votos a zero a manutenção e legalização das cotas raciais, que destinam 20% das vagas em instituições públicas de ensino superior para afro-descendentes?

Douglas Belchior: Para o movimento negro foi uma grande vitória, construída em vários anos de luta, na qual a direita brasileira se colocou na trincheira contrária ao avanço das políticas públicas de interesse da população negra. Sem dúvidas, o resultado coincidente tanto do placar quanto da justificativa de cada um dos 10 votos coloca a questão racial como elemento central responsável pelas desigualdades sociais no Brasil, uma reivindicação sempre feita pelo movimento negro, no sentido de que não é possível fazer leitura da sociedade, especialmente a partir das suas dificuldades e desigualdades, sem levar em conta a herança ainda muito presente da escravidão.

Portanto, isso ficou evidente para nós, não só no placar (10 x 0 é simbólico, ainda mais numa casa tão conservadora como o STF), mas também nas justificativas. Cria uma jurisprudência, muito importante, porque a partir de agora nenhuma universidade ou parlamento brasileiro poderá fingir que não existe tal precedente. E responde a todas as argumentações falaciosas que sustentam a negativa ao avanço da política de cotas e políticas de ações afirmativas. Nesse sentido, foi uma grande vitória para nós.

Correio da Cidadania: Que análise o movimento negro faz desse momento e da maneira como se travaram os debates sobre o assunto no país?

Douglas Belchior: Trata-se de uma vitória muito importante por revigorar a força do movimento para voltar às ruas em campanhas e ações contundentes no sentido de tornar concreto esse avanço. Inaugura-se um novo patamar da luta anti-racista, mas tal resultado não traz uma vitória concreta, real, não traz automaticamente os resultados dessa luta, uma vez que não obriga as universidades a instituírem as cotas. O que STF fala é que a política de cotas é legal, legítima, moral. Mas o que vai obrigar as universidades a adotarem tais políticas é o parlamento, através de leis. E está lá numa gaveta o projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que institui a política de cotas em todas as universidades públicas do país. Ou seja, o argumento que a própria CCJ e os parlamentares tinham para manter o projeto engavetado foi derrubado pela principal corte de justiça do país.

Assim, o movimento deve deflagrar uma campanha imediata pela retomada desse projeto e sua aprovação total, no Congresso e na presidência. O outro viés dessa campanha é dirigido às universidades, que têm autonomia para implementar tal política, a partir de suas reitorias e conselhos. Algumas já implantaram com grande sucesso, o que inclusive embasou a apreciação do STF. Mas outras não, como as do estado de São Paulo, uma grande ilha de conservadorismo e racismo no país. É o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. Tanto USP como UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório. Não aceitam e não querem adotar.

Correio da Cidadania: São muitos os estudiosos e intelectuais que, em postura diametralmente oposta às críticas e racionalizações de cunho preconceituoso, são contrários à política de cotas, uma política que conformaria uma ‘discriminação positiva’, que apenas maquiaria a exclusão social inerente ao modo capitalista de produção. Não viria, portanto, de encontro efetivo aos princípios básicos de igualdade, pelo contrário, naturalizando a segregação social. O que pensa disto?

Douglas Belchior: É exatamente o contrário. Nossa avaliação é contrária a essa. Quando se assume que o Estado teoricamente democrático como o nosso, em que as políticas universais sempre foram implementadas, desde o início da República, ainda possui um recorte de desigualdade racial desse tamanho, está se expondo o problema; ao se ter uma política que visa equacionar o problema, expõe-se, como eles dizem, o capitalismo como monstro sugador e destruidor de seres humanos, inclusive no modelo vigente de democracia. A política de cotas não maquia nada, ao contrário, expõe o problema. Só é possível implementar tal política a partir do momento em que se assume que a política universal não dá conta, que há ainda uma desigualdade profunda.

Para nós, esse argumento está invertido. O racismo para nós é o elemento estruturante da desigualdade social do Brasil, fato que não é enfrentado nem pela direita nem pela esquerda. Aliás, a direita sabe disso, sabe o quanto o racismo é explosivo e mobilizador de massas.

Pensamos que, quanto mais política de cotas se faz, mais os negros vão ocupar lugares que nunca ocuparam. E mais, o racismo vai aparecer, porque, se os negros passam a ocupar lugares inéditos, estranhos a eles e aos demais, vai acontecer mais discriminação e o racismo deixará de ser velado. Ao aparecer, gera o conflito, e tal conflito também é de classe. É isso que aqueles que defendem a luta de classes deveriam reivindicar. A negativa do conflito de raças contribui para a negativa do conflito de classes. É esse entendimento que a esquerda brasileira tem dificuldade de alcançar. Na verdade, o debate racial é fundamental, em favor do povo brasileiro, dentro da luta de classes.

Correio da Cidadania: Mas, neste sentido, um aspecto essencial das críticas destes estudiosos à política de cotas diz respeito ao fato de que ela desfocaria o movimento negro, e a própria classe trabalhadora, precisamente da luta maior e mais significativa desta classe, aquela que deve se voltar contra o sistema capitalista, o responsável maior pela opressão e discriminação.

Douglas Belchior: Pelo contrário, essa luta fortalece a classe trabalhadora, à medida que expõe o problema e coloca negros, majoritariamente pobres da classe trabalhadora, nos espaços da contradição. É isso que servirá de combustível para a revolução brasileira: o povo se rebelar conforme percebe que essa democracia é mentirosa, que não basta estar inserido nela de forma rebaixada. É um combustível que devemos alimentar.

Correio da Cidadania: Você não acredita, de todo modo, que a luta pelo ensino universal, gratuito e de qualidade, assim como pela igualdade e justiça social, possa, de alguma forma, perder espaço com esse e outros debates de políticas segmentadas?

Douglas Belchior: Não, pois em nenhum momento o movimento negro contrapôs a necessidade de se investir na educação como um todo, desde a base, às políticas de ação afirmativa. Isso é uma criação daqueles que defendem o contrário às cotas. A defesa do movimento por ações afirmativas, como as cotas, sempre vem acompanhada pela defesa de investimentos e prioridade à educação. Isso é argumento de quem quer criar subterfúgios para não defender cotas.

O fato é que as políticas de cunho universal já são implantadas há mais de 100 anos no país. E não deram conta. Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade, pelo amor de deus! Para nós, é descabida tal afirmação. Quando defendemos cotas nas universidades, estamos garantindo lugares para pobres e filhos de trabalhadores. A chance de colocar pobre na universidade é de 100% através desse artifício. Quando as cotas não são raciais, abre-se precedente para que os mais pobres tenham mais dificuldades de entrar. É o que acontece no Prouni, por exemplo. Tem cota pra negro, índio, deficiente, e tem cotas voltadas aos estudantes de escolas públicas, sem recorte racial. Mas aqueles que entram na universidade, provenientes das escolas públicas, não são os mais pobres da escola pública. São aqueles um pouco mais preparados, com um pouco mais de condições ao longo da vida. E sabemos que o perfil deste público não é o mais precarizado. Tanto é assim que ainda se faz necessário o recorte racial.

Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito.

Correio da Cidadania: O que diria sobre o exemplo da África do Sul pós-apartheid, citado por correntes críticas às cotas raciais como um exemplo da manutenção das opressões de classe, mesmo com o fim da segregação étnico-racial?

Douglas Belchior: É um paralelo complicado de ser feito, porque em todas as sociedades existe uma lógica de cooptação da classe trabalhadora promovida pela burguesia. No Brasil, existem experiências de trabalhador que chegou ao poder e depois oprimiu o próprio colega trabalhador. Isso não é exclusividade da população negra, pois está colocado na sociedade em geral. Essa colocação chega a ser maldosa, no sentido de desqualificar o debate da luta racial no Brasil, que tem uma especificidade única no mundo. Trata-se do maior caso de escravidão da humanidade, quase 400 anos.

Temos uma situação de pós-abolição, República e democracia que não garantiu as condições de cidadania dessa população. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Enviesar o debate fazendo comparações com a África do Sul esconde que o problema não ocorre pelo fato de serem negros, e sim pelo fato de o homem explorar o próprio homem.

É o mesmo perigo de pobres entrarem na universidade e reproduzirem a mesma lógica do sistema sobre os demais. O problema não está em serem ou não negros os beneficiários, e sim no modelo de sociedade. Os progressistas não conseguem mudar a correlação de forças no país, ora. Estamos perdendo a luta de classes no país há muito tempo, sem hegemonia, unidade. Não é problema racial, e sim social.

Não dá pra aceitar essa colocação, é maldosa, descabida, sem fundamento. Se fosse fácil assim, o país viveria outro momento. Tivemos oito anos de governo Lula, agora Dilma, anos e anos de partido de esquerda e de trabalhadores, e o que de fato mudou na correlação de forças entre o capital e o trabalho no Brasil? Nada. E eu vou cobrar o Lula por ser nordestino ou a Dilma por ter sido guerrilheira? Não tem cabimento, a lógica não é essa.

Correio da Cidadania: Mas ainda assim a concentração de tanta energia na luta pela consolidação das cotas não distrai o movimento de outras lutas igualmente prementes, uma vez que, no final das contas, só uma ínfima parte da população negra irá acessar a universidade pública?

Douglas Belchior: O que deu muita direção ao movimento negro nos últimos 10, 12, anos foi o debate em cima das cotas, porque a burguesia enfrentou muito essa política, é a luta à qual ela mais se opôs. Agora estamos em outra luta muito importante, pela efetivação da lei 10.639, que institui o ensino de História da África nas escolas. É uma luta difícil, porque é cotidiana. O Estado não propõe, não treina, não capacita profissionais, a universidade não forma educadores nesse sentido, portanto, fica muito a cargo do movimento negro preparar seus quadros e colocar tais conhecimentos em prática. O Estado não investe, não efetiva esse ensino. E a outra frente é a luta contra a violência, contra o que chamamos de genocídio da juventude negra, através da ação violenta da polícia dirigida a essa porção da juventude e dos negros. Temos vários números e estudos que atestam isso.

Uma luta leva conseqüências à outra. Nunca fazemos debates descolados. Por um lado, temos direitos legais, direito à universidade, escola de qualidade, moradia, saúde pública, oportunidade no mercado de trabalho; por outro lado, temos a ação violenta do Estado, que reprime o povo que mora na rua, não tem casa, sofre com o vício em drogas, o povo que por falta de alternativa e chance no mercado entra na criminalidade. Se, por um lado, o Estado nega direitos, joga na marginalidade uma grande população, por outro lado, o braço armado do Estado faz a limpeza étnica: ou mata ou prende.

O debate nunca é descolado. A política de ação afirmativa, de cotas em universidades, em concursos públicos, em empresas, na mídia, é uma forma de desafogar uma parte dessa população que costuma ser jogada na marginalidade, que será reprimida pelo poder armado do Estado. Uma coisa não é deslocada da outra, ambos os debates seguem na linha de frente do movimento.

Correio da Cidadania: Dados oficiais da República atestam que os afro-descendentes já se afirmaram como 50% + 1 da população, portanto, índice muito acima do que se pretende reservar a eles nos bancos das universidades públicas. O que você diria sobre essa aparente contradição, ainda é possível avançar mais sobre ela?

Douglas Belchior: Não tenho dúvidas, pois ainda existe gente que discute a questão racial como problema de minoria, o que não é verdade, pois somos uma maioria. Uma maioria oprimida por um sistema estrutural e culturalmente racista. Grande parte da população é educada nessa sociedade de forma que reproduz mentalidades e discursos de uma sociedade racista.

De toda forma, existe um padrão na reivindicação da política de cotas, que está estabelecido no projeto ora engavetado na CCJ do Senado: que a cota seja, no mínimo, proporcional à presença negra nos estados da federação. Desse modo, caso aplicada tal norma, as universidades públicas de São Paulo teriam de obedecer a uma cota de aproximadamente 30%, de acordo com os dados do IBGE. Esse número variaria de acordo com os dados oficiais de cada estado. Na Bahia seria uma proporção bem maior; no Rio Grande do Sul e Paraná, menor. Basta aprovar a lei.

Correio da Cidadania: Como analisa, de um modo mais amplo, as políticas de promoção da igualdade étnica e racial, além da luta anti-racista, nos últimos governos?

Douglas Belchior: Avançamos pouco. É verdade que avançamos, não se pode negar, mas não muito. O governo Lula e agora Dilma deram alguns passos importantes, mas que não saíram do patamar simbólico. Temos dois grandes exemplos: primeiro, a lei 10.639, acima citada, que se não me engano foi a primeira sancionada pelo Lula, em 2003. É uma lei federal, uma luta histórica do movimento negro, conseguimos essa vitória muito importante. Até que a lei se concretize é outro processo, uma vez que não percebemos o Estado brasileiro, em diversos níveis, se empenhar no sentido de tornar essa lei uma realidade.

Outro símbolo deste momento é o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado de maneira esvaziada, diferentemente da maneira que o movimento negro reivindicou. Apenas orienta, não determina, não garante implementação de políticas de ações afirmativas, não assegura as cotas com força de lei, esvazia a luta da população negra por saúde pública. Não previu cotas, por exemplo, na mídia, outro espaço extremamente embranquecido, formador de uma consciência racista que, mesmo assim, não sofreu uma interferência consolidada.

Portanto, apesar de evidentemente percebermos avanços, porque a política de governo propõe avanços, não tivemos políticas de Estado que nos dêem confiança de que tudo irá se consolidar.

Correio da Cidadania: No que se refere ao governo atual, como o movimento negro enxerga a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e o papel até agora desempenhado?

Douglas Belchior: Considerando que o povo negro perfaz maioria absoluta da população brasileira, a Seppir tinha de ser um Ministério prioritário, com recursos de primeiro nível. Tinha que ser um Ministério do patamar do Ministério da Saúde, Educação, do Trabalho. E não é o que vemos. É um órgão que tem recursos limitados, ações limitadas, pessoal limitado, e que infelizmente tem uma política muito partidarizada, não consegue fazer ações coincidentes em todo o país.

O resultado disso nós vemos, por exemplo, nos parcos resultados a respeito da titulação das terras quilombolas, onde a população remanescente de quilombos no país, mesmo após 10 anos de governo de esquerda, não tem sequer o direito à terra garantido. Assim como a reforma agrária, sem dúvidas, andou menos do que poderia e deveria, a titulação de terras quilombolas também andou muito pouco.

Correio da Cidadania: E agora se tenta, inclusive, uma ofensiva no Congresso contra essas populações, através da ação da bancada ruralista, com a PEC 215, que visa transferir do Executivo ao Legislativo (ou seja, da presidência para o parlamento habitado pela vasta bancada ruralista) a capacidade de titulação de terras indígenas e quilombolas.

Douglas Belchior: Sem dúvidas, estamos sendo muito atacados, e o governo segue uma lógica permissiva com o agronegócio. De novo vemos os negros perderem muito com isso. E de acordo com o último censo agrário, a maioria da população do campo também é negra. O problema da titulação das terras quilombolas e também da reforma agrária atinge, portanto, majoritariamente a população negra.

Correio da Cidadania: Não poderia existir uma maior articulação do movimento negro nas cidades com esses povos quilombolas, originários? Isso não fortaleceria toda a luta conjuntamente, talvez reforçando a própria consciência histórica e cultural dessa imensa maioria de negros que vive no Brasil urbano?

Douglas Belchior: O movimento negro ainda não conseguiu se afirmar como um movimento articulado nacionalmente. Infelizmente, vemos muita partidarização dos movimentos, que, assim como no campo sindical, atrapalha a articulação das lutas. E infelizmente não se consegue perceber o papel fundamental do racismo ideológico no sentido de nos articular.

Mas como podemos não ter luta racial em nível nacional como, por exemplo, têm as mulheres – que, mesmo com toda a partidarização, conseguiram alcançar alto patamar de organização? Assim, elas conseguiram pautar coisas importantes no Brasil, grandes mobilizações em escala nacional. E isso o movimento negro ainda não conseguiu, muito por conta de subserviência a partidos e projetos partidários que nem de longe são dirigidos por nós ou possuem nossa mentalidade.

Os partidos políticos no Brasil, da direita à esquerda, permanecem funcionando numa lógica eurocêntrica. Poder eurocêntrico e maneira de ver o mundo eurocêntrica. Não respeitam nossa ancestralidade, nossa cultura. E o movimento negro acaba sendo subserviente, limitando-se à ocupação de setoriais, de partidos e governos.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

Fonte:

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7129%3Amanchete110512&catid=34%3Amanchete

O 13 de Maio

“Dia 13 de Maio em Santo Amaro na praça do mercado, os pretos celebravam, talvez hoje ainda o façam, o fim da escravidão, o fim da escravidão...” (Caetano Veloso)

E não talvez, sim, hoje ainda fazem e continuarão fazendo por muitas décadas e séculos essa comemoração de uma data tão marcante e importante na nossa história. O Bembé do Mercado, festa que acontece a 123 anos é idealizada e realizada pelo Povo de Santo dos terreiros de Candomblé de Santo Amaro da Purificação-BA, cidade conhecida por causa da família Velloso, mas que possui uma história muito rica e cheia de cultura que ultrapassa os portões da mansão de Dona Canô. A festa do Bembé do Mercado acontece geralmente entre os dias 09 e 13 de Maio e reúne principalmente o Povo de Axé que comemora a libertação dos nossos ancestrais em seus terreiros e nos dias 12 e 13 nas ruas da cidade, porém as tentativas de burlar e manipular os nossos festejos são muitos. Querem transformar um espaço de resistência numa festa de Largo como fizeram com a Lavagem do Bonfim dentre outras festas que nasceram no intuito de levar cultura, informação e protesto à população da Bahia. Porém com o Bembé as coisas serão diferentes, pois ele é formado por um povo forte, povo de luta, povo que tem em suas veias sangue escravo correndo e que por isso não vai deixar que um espaço que é seu seja tomado de forma irresponsável e manipuladora. Diferente do que Caetano fala em sua música, que nos reunimos no 13 de Maio pra “Saldar Isabé”, nos reunimos é pra mostrar que a princesa não foi a nossa salvadora, que não foi o papel que ela assinou que nos libertou. O que libertou os negros foram as lutas de nossos irmãos que não aceitavam mais sofrer, humilhados por um sistema que lhe foi imposto. Isabel assinou a lei pois a escravidão não era mais lucrativa para os senhores de engenho, o movimento negro nascia naquele momento de forma mais forte e organizada, e nada mais inteligente do que assinar uma lei nessa circunstância. Mas como ficaram os negros no pós-abolição? Abandonados, jogados nas ruas, formando os Guetos, vivendo à margem de uma sociedade preconceituosa e separatista. E hoje onde estão os negros? Em sua maioria nas favelas, nos becos, nas casas dos brancos, na portaria dos prédios, presos dentro de uma sela. Por mais que tenhamos avançado e que hoje possamos encontrar negros a frente de grande empresas, universidades, vivendo num padrão melhor do que no passado, isso se restringe a uma minoria que não aceitou a sua condição e correu atrás, mas a maior parte de nossos irmãos negros ainda permanecem nas mesmas condições da era escravocrata, vivendo do resto que sobra da “Casa Grande” e tendo que viver em sua “Senzala” sem ter o direito de reclamar. Enfim, o nosso país precisa de uma política de ação afirmativa que tente, ao menos, reparar o que durante séculos nós negros sofremos, o Brasil precisa tirar essa venda imaginária dos olhos do povo que acha que não é racista e que no país todos somos iguais. Não foi uma Lei que nos salvou, foi a RESISTÊNCIA e a LUTA. E como diz uma professora amiga minha: “E ainda  querem que e u diga Viva a Princesa Isabel”. 

Pichação racista é feita em frente a UFMG

Parede de bar foi pichada em protesto contra aprovação de sistema de cotas para negros

Um bar que fica em frente à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, foi pichado com a frase "A UFMG vai ficar preta", num provável protesto à decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ultimo dia 26 de abril, que julgou ser constitucional o sistema de cotas para afrodescendentes.

A UFMG informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que repudia "qualquer tipo de manifestação racista". A universidade encaminhou registro fotográfico da pichação para o Conselho Universitário, que decidirá amanhã se vai abrir investigação para tentar identificar os suspeitos de terem pichado o bar.

No entanto, a UFMG esclarece que, desde 2009, adota o sistema de bônus para estudantes provenientes de escolas públicas, que difere do esquema de cotas para negros. O sistema de bônus prioriza alunos que estudaram por pelo menos sete anos em escolas públicas. Esses estudantes contam com um adicional automático de 10% sobre a nota dos concorrentes nos exames de seleção. De acordo com a universidade, se esses alunos se declaram negros ou pardos, têm um acréscimo de mais 5% no bônus.

A justificativa da UFMG para adoção desse sistema é que, independentemente da raça, o que conta no momento da seleção é o preparo a que o estudante teve acesso. E pelos cálculos da universidade, há uma diferença média de 10% entre o desempenho dos estudantes das escolas públicas e os das particulares. 

Modelo perde prêmio e patrocínios por causa de tuíte racista

A modelo sul-africana Jessica Leandra Dos Santos perdeu um prêmio e patrocinadores após publicar um comentário racista em sua página no Twitter. No tuíte, Jessica usou a palavra "kaffir", um termo ofensivo usado para se referir aos negros na África do Sul.

Twitter de Jessica Leandra dos Santos gerou
polêmicana África do Sul (Foto: Reprodução)

Jessica postou que havia encontrado um “kaffir arrogante e sem educação” e que sentiu vontade de “socá-lo”. Depois de receber muitas críticas de seus seguidores, ela foi além e pediu que paressem de defender o negro porque aquele "é o tipo de pessoa que estupra meninas” no país.

Pouco depois, a modelo escreveu um post em seu blog pedindo desculpas e explicando que a raiva havia tomado conta dela no momento. Mas isso não foi o bastante. Seu patrocinador, Quick Trim SA, empresa do ramo de suplementos, rompeu o contrato com a beldade. Além disso, a revista FHM se disse assustada com o comportamento da jovem e também tirou dela o título de vencedora do FHM Modelbook 2011.

A confusão no país foi tão grande que o termo “kaffir” chegou a estar entre os assuntos mais comentados do Twitter na África do Sul. E, para piorar as coisas, alguns usuários acharam uma mensagem antiga da modelo em que ela se referia a negros que trabalhavam em um posto de gasolina como “macacos africanos rudes”. Resta aguardar para ver se a mulher receberá sanções legais por seu comportamento preconceituoso e racista.

Fonte:

http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/05/modelo-perde-premio-e-patrocinios-por-causa-de-tuite-racista.html

Em decisão unânime, STF valida cotas raciais em universidades

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades. Nesta quinta-feira (26), os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que se pronuciou favoralmente às cotas na quarta-feira (25). Neste momento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, está justificando seu voto, mas já adiantou ser favorável às cotas.

UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas

A Universidad de Brasília (UnB) foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre negros e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.

STF julga três ações contra as cotas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga três ações contra o sistema de cotas. Duas delas questionam a constitucionalidade de regras adotadas pela UnB e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas. Na terceira ação, são contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A ação contra a política da UnB é movida pelo partido Democratas. A advogada da legenda, Roberta Kaufmann, sustentou no plenário do STF que a política baseada em parâmetros étnicos poderá criar no País um modelo de Estado dividido pelo critério racial. "Se fizermos uma política de recorte social, a partir de critérios objetivos, como por exemplo renda mínima ou ter estudado em escolas públicas, faremos a integração necessária, sem criarmos os riscos de dividirmos o Brasil racialmente", disse.

A favor das cotas, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para provar a existência das desigualdades entre os grupos étnicos que integram a sociedade brasileira. Ele disse que 50% da população são de negros e pardos. Mas que dos 10% mais pobres da população, 11,5 milhões são negros e pardos e apenas 4 milhões brancos. Segundo o advogado-geral, o sistema de cotas da UnB demonstrou que em quatro ou cinco anos os cotistas negros praticamente atingiram o nível dos outros alunos.

Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, o sistema de cotas raciais viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o que afetaria o próprio combate ao racismo.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros – entre pretos e pardos, segundo denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja fotos do julgamento no STF

O ministro Antônio Dias Toffoli não participou do julgamento, pois quando era advogado-geral da União se manifestou favoravelmente ao sistema das cotas.

Sem discriminação

O STF julgou que as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não institucionalizam, como defendeu o DEM, autor da ação julgada, a discriminação racial. Os dez ministros deram o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir as desigualdades. No caso específico julgado, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pelaUniversidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição.

O mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a integrar o Supremo e que, na semana passada, disse ser vítima de racismo na própria Corte. "Na história não se registra na era contemporânea nenhuma nação que tenha se erguido da condição periférica à condição de potência política mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população", afirmou Barbosa.

O ministro Luiz Fux, primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, disse que é preciso reparar os erros do passado. "A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados", afirmou.

A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira fosse outra. "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", disse. "Se a quantidade de brancos e negros pobres fosse aproximada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante", acrescentou.

Política temporária

Os ministros ressaltaram, no entanto, que a política de cotas deve ser temporária, até que essas disparidades sejam corrigidas. "As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres", disse Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a neutralidade estatal ao longo dos anos resultou em um fracasso. "Precisamos saldar essa dívida. Ter presente o dever cívico de buscar o tratamento igualitário", afirmou.

Apesar de votar favoravelmente às cotas, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a reserva de vagas para negros pode gerar situações controversas. Na opinião do ministro, o ideal seria que a ação afirmativa fosse baseada em critérios sócio-econômicos. "Aqui permite-se uma possível distorção. Pessoas que tiveram um desenvolvimento educacional adequado sejam convidadas a trilhar caminho facilitário das cotas", disse. "Ricos que se aproveitam da cota, pervertendo, portanto, o sistema", completou.

Ele classificou como caricatural o estabelecimento de um "tribunal racial" que define se o candidato é ou não é negro, podendo adotar critérios contraditórios. Para ele, esse órgão "está longe de ser infalível". Como exemplo, citou o episódio envolvendo gêmeos univitelinos: um foi considerado negro e o outro branco para a política de cotas.

Gilmar Mendes afirmou ainda haver problemas no Brasil em razão das dificuldades de acesso à universidade pública, em função das poucas vagas. Na UnB, por exemplo, são cerca de 50 vagas no curso de direito por turno. Uma saída, na avaliação do ministro, seria expandir o número de vagas no sistema público de ensino. Mas isso levaria à necessidade de uma dotação maior de recursos. "Se tivéssemos vagas em número suficiente, essa tensão praticamente não existiria", afirmou. Mendes criticou o fato de a política adotada pela UnB ser baseada em critérios puramente étnicos e defendeu uma revisão do modelo daqui a dois anos.

Também a favor da adoção das cotas, o ministro Cezar Peluso disse que o sistema "é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado". "Com o diploma, de algum modo está se garantindo o patrimônio educacional", afirmou. "O que as pessoas são e o que elas fazem depende das oportunidades e da experiência que elas tiveram para se constituir como pessoa. O mérito é critério justo. Mas apenas para os candidatos que tiveram oportunidades".

Obama

O voto do relator Ricardo Lewandowski, na quarta-feira (25), foi interrompido diversas vezes por intervenções de Joaquim Barbosa. Ele citou o sucesso de políticas afirmativas nos Estados Unidos e disse que o presidente Barack Obama é o principal exemplo disso. O ministro fez observações sobre os que criticam a política de cotas: "Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas".

ONU

Na quarta-feira, a Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Em nota, a organização disse reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no combate às desigualdades.

"O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências", diz a nota.

Fonte:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1248501&tit=Em-decisao-unanime-STF-valida-cotas-raciais-em-universidades